Os proprietários de terrenos rústicos e mistos do concelho de Alcobaça podem registar as suas propriedades gratuitamente através do BUPi (Balcão Único do Prédio). O atendimento presencial decorrerá nas seguintes juntas de freguesia, em datas específicas:
- Sede da Junta de Freguesia do Vimeiro – 28 de outubro a 11 de novembro de 2024;
- Sede da Junta de Freguesia de Aljubarrota – 11 a 22 de novembro de 2024;
- Sede da Junta de Freguesia de Bárrio – 25 a 29 de novembro de 2024;
- Sede da Junta de Freguesia de Évora de Alcobaça – 2 a 13 de dezembro de 2024;
- Sede da União de Freguesias de Pataias e Martingança – 16 a 27 de dezembro de 2024.
O que é o BUPi?
O BUPi é uma plataforma que permite aos proprietários identificar e registar os seus terrenos de forma simples e gratuita, tanto online como presencialmente. Este registo inclui a georreferenciação, ou seja, a definição dos limites das propriedades no mapa.
Porque é importante registar o terreno?
O registo no BUPi garante a protecção dos direitos de propriedade e traz diversos benefícios, tais como:
- Valorização do terreno e maior segurança jurídica;
- Facilitação do planeamento e ordenamento do território;
- Redução do risco de incêndios rurais;
- Contribuição para uma gestão mais sustentável e para o combate às alterações climáticas.
Os interessados podem dirigir-se aos balcões de atendimento nas freguesias indicadas ou ao balcão central no Jardim do Tribunal de Alcobaça para obter apoio durante o processo.