O Comando Territorial de Lisboa, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Vila Franca de Xira, no dia 22 de abril, detetou um operador ilegal de gestão de resíduos, no concelho de Arruda dos Vinhos.
No âmbito de uma ação de patrulhamento de índole ambiental, os militares detetaram num terreno 17 veículos em fim de vida, assim como algumas desmanteladas, peças de automóvel, motores e pneus. No local, identificaram um homem de 70 anos, o qual procedia ao desmantelamento, reparação e manutenção de veículos ligeiros.
No seguimento da ação, os militares efetuaram a respetiva fiscalização tendo sido detetadas nove infrações, destacando-se:
- Falta de licenciamento;
- Operação de gestão de resíduos não autorizada;
- Incumprimento das obrigações de operadores de gestão de resíduos de garantir o correto acondicionamento;
- Não encaminhamento de Veículos em Fim de Vida.
Os autos de contraordenação elaborados, com o valor mínimo das coimas entre os 2000 euros e os 20 000 euros, serão enviados para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Através destas ações de fiscalização, a GNR tem como objetivo evitar e reduzir os riscos para a saúde humana e para o ambiente, garantindo que a gestão de resíduos seja realizada recorrendo a processos ou métodos que não sejam suscetíveis de gerar efeitos adversos sobre o ambiente, nomeadamente poluição da água, do ar, do solo, afetação da fauna ou da flora, ruído ou odores ou danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem.
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
