O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, através da 1.ª Divisão Policial, no dia 22 de novembro, entre as 14h00 e as 18h00, na freguesia de Santa Maria Maior, procedeu a uma operação conjunta com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária (AT) e a Polícia Municipal de Lisboa (PM).
No decorrer da operação foram fiscalizados cinco estabelecimentos, resultando na emissão de 24 autos de notícia por contraordenação, 1 notificação para suspensão parcial de atividade, 1 notificação para suspensão de atividade e 2 processos crime:
· 3 ANCO´s de não emissão de fatura (AT);
· 2 ANCO´s de emissão irregular de fatura (AT);
· 1 ANCO por falta de menções obrigatórias na carne à HACCP (ASAE);
· 1 ANCO por falta de dístico de livro de reclamações (PM);
· 3 ANCO´s por falta de distico CCTV (PSP/PM);
· 2 ANCO´s por extintor instalado a altura superior a 1,20m (PSP);
· 2 ANCO´s por falta de menção do IVA (PSP);
· 1 ANCO por ausência de certificado de tratamento de óleos (PSP);
· 2 ANCO´s por falta de menção obrigatória nas ementas (PSP);
· 3 ANCO´s por extintor fora do prazo de validade (PSP/PM);
· 1 ANCO por falta de dístico “Proíbido fumar” (PM);
· 1 ANCO por falta de dístico “Proibida entrada de animais de companhia” (PM);
· 1 ANCO por falta de pagamento da publicidade (PM);
· 1 ANCO por falta de manta ignífuga (PM).
· 1 Notificação de suspensão parcial de atividade do mercado na zona do talho (ASAE) e 1 notificação para suspensão de atividade (ASAE);
· 1 processo crime por género alimentício avariado (ASAE);
· 1 processo crime por tráfico de produto estupefaciente (PSP), onde foi detido um homem, com 51 anos, e apreendidas 117,8 doses individuais de cocaína. O ora arguido recolheu às salas de retenção do COMETLIS para ser presente em Tribunal.
Foram ainda apreendidos pela ASAE, 215,594 kg de carne e 25,60 kg de pescado, no valor total de 1.472,307 euros e 1 balança.
