A Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras foi oficialmente publicada em Diário da República no passado mês de maio, marcando um passo importante na definição de políticas públicas locais para o setor da habitação. Este instrumento estratégico e programático visa dar resposta às carências habitacionais do concelho num horizonte temporal de 10 anos.
Com uma abordagem integrada e territorializada, a Carta estabelece um plano de ação que prevê o reforço e melhoria do parque habitacional público com cerca de 500 novos fogos, e o apoio direto a cerca de 4.500 agregados familiares, através de comparticipações na compra, arrendamento e execução de pequenas obras. No total, estima-se que o documento permitirá dar resposta a cerca de 10.800 situações habitacionais identificadas no concelho.
O investimento global previsto ascende a cerca de 960 milhões de euros, dos quais 7,1% serão suportados pelo Município de Torres Vedras e 5,5% por outras entidades públicas. A maior fatia será assegurada por entidades privadas, num modelo de cooperação entre setores.
O investimento municipal rondará os 68 milhões de euros, distribuídos pelas áreas de reforço do parque habitacional (com especial incidência na reabilitação), apoios às famílias, e também pela qualificação do habitat, abrangendo melhorias no espaço público, mobilidade, infraestruturas urbanas, equipamentos e serviços.
A Carta Municipal de Habitação surge no âmbito da Lei de Bases da Habitação, que instituiu este tipo de documento como o principal instrumento concelhio de planeamento e ordenamento do território em matéria de habitação. Esta carta deverá estar articulada com o Plano Diretor Municipal (PDM) e com os restantes instrumentos de gestão territorial e estratégias locais, como os programas de reabilitação urbana.
O documento pode ser consultado na íntegra através do site oficial da Câmara Municipal de Torres Vedras.
