O Comando Territorial de Lisboa, através do Núcleo de Investigação de Crimes e Contraordenações Ambientais (NICCOA) da Secção de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Lisboa, no dia 16 de abril, levou a cabo uma operação de fiscalização no concelho de Torres Vedras, no âmbito de um inquérito relacionado com prática de crimes de abate clandestino de animais.
No seguimento das diligências de investigação, que decorriam há aproximadamente quatro meses, foi dado cumprimento a seis mandados de busca, três buscas domiciliárias, duas buscas em veículos e uma busca em exploração agropecuária. A investigação permitiu apurar a introdução no circuito comercial e de consumo, de quantidades significativas de carne proveniente de abate ilegal, destinada a estabelecimentos de restauração e comércio alimentar na região da Grande Lisboa, em violação das normas de saúde pública, segurança alimentar e bem-estar animal. A operação culminou na identificação de três suspeitos, com idades compreendidas entre os 38 e os 58 anos, e na apreensão do seguinte material:
180,7 quilos de carne proveniente de abate ilegal;
Uma arma de atordoamento, utilizada para o abate de animais;
46 munições;
Seis telemóveis;
Duas viaturas;
Diverso material de corte e acondicionamento da carne;
Uma marca de salubridade falsificada para marcação de carcaças;
Dezenas de brincos identificativos de animais previamente abatidos;
415 euros em numerário.
Esta operação contou com o reforço de militares da estrutura de Investigação Criminal (SIIC) do Comando de Lisboa, do Destacamento Territorial de Torres Vedras, do Destacamento de Intervenção, bem como com o apoio da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV).
A atuação das autoridades visa reforçar o combate a práticas ilegais que colocam em risco a saúde pública, o bem-estar animal e a segurança alimentar, demonstrando o compromisso contínuo com a legalidade e a proteção da natureza.
Os factos foram comunicados ao Tribunal Judicial de Torres Vedras.
