A DECO congratula a recente medida do Governo que permite aos médicos que acompanham permanentemente as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) prescreverem diretamente medicação e exames no âmbito do SNS. Essa alteração elimina barreiras de acesso aos cuidados de saúde e alivia a sobrecarga nos cuidados primários, beneficiando utentes, famílias e serviços.
Anteriormente, a incapacidade desses médicos de prescrever de forma direta exigia processos burocráticos que dificultavam o acesso e oneravam os serviços. Em junho, a DECO alertou o Ministério da Saúde e a Secretaria de Estado da Segurança Social sobre o impacto negativo desse sistema, defendendo a revisão das práticas para que esses profissionais pudessem prescrever medicação, especialmente para doenças crónicas, exames, e fazer referenciação para consultas de especialidade e transporte não urgente de doentes, com os mesmos benefícios que os médicos de família.
A DECO considera esta medida um avanço na melhoria do acesso aos cuidados de saúde e na utilização eficiente dos recursos, comprometendo-se a acompanhar a implementação e a propor novas soluções para ganhos em saúde.
