A Câmara Municipal de Lisboa aprovou hoje, por unanimidade, dois novos concursos do Programa Renda Acessível, que vão disponibilizar 34 habitações a famílias com dificuldades económicas e pessoas com mobilidade condicionada. No total, serão atribuídas 17 casas a candidatos com mobilidade reduzida e outras 17 a famílias com rendimentos inferiores aos exigidos no programa habitual.

Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sublinhou a importância desta medida para enfrentar o desafio habitacional na cidade: “A habitação é o nosso principal desafio. Estes concursos são mais um exemplo do nosso empenho em encontrar respostas para quem mais precisa.”

Podem concorrer ao concurso para pessoas com mobilidade condicionada os agregados familiares em que pelo menos um membro tenha uma incapacidade permanente igual ou superior a 60%, comprovada por relatório médico. Para o concurso destinado a famílias com rendimentos reduzidos, são elegíveis agregados com rendimentos anuais entre 6.111,12€ e 15.960€, que não têm acesso aos programas habituais de arrendamento acessível ou apoiado.

Esta iniciativa eleva para 106 o número de habitações atribuídas nestas condições desde o início do programa, que já contou com dois concursos semelhantes, resultando na entrega de 89 casas. Até ao momento, a Câmara de Lisboa atribuiu um total de 2.221 habitações, sendo 913 em regime de renda acessível.

As rendas nas edições anteriores variaram entre 88,99€ e 295,99€, com uma média de 164,48€. As candidaturas para os novos concursos deverão abrir ainda este mês de dezembro e serão feitas online, através da Plataforma Habitar Lisboa. A atribuição das habitações será realizada por sorteio, garantindo igualdade de oportunidades para todos os candidatos.

O Programa Renda Acessível é uma resposta direta às dificuldades das famílias que não conseguem aceder aos preços praticados no mercado privado, promovendo o acesso a habitação digna a custos ajustados aos seus rendimentos.