A DECO verificou, pelas notícias veiculadas recentemente, que a SIBS pretende permitir que o serviço MB Way possa ser associado a contas de pagamento, além da solução que já existe de associar a cartões de pagamento.
A DECO manifesta, desde já, a sua preocupação, uma vez que poderá haver um aumento de comissões neste novo regime de transferências entre contas de pagamentos.
De acordo com a SIBS, esta alteração significará uma migração de transferências instantâneas do MB WAY para account-to-account (entre contas bancárias), com o objetivo de aumentar a interoperabilidade, especialmente com soluções existentes noutros Estados-Membros. Esta migração poderá permitir a sua implementação pelos operadores a partir de setembro próximo.
A associação do MB Way a contas irá significar que as transferências entre utilizadores serão consideradas transferências imediatas. Assim, poderão estar sujeitas ao preçário aplicável a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis a transferências entre cartões, como acontece presentemente, e em caso de ultrapassar as transações gratuitas, de 0,2% em caso de cartão de débito e 0,3% em caso de cartão de crédito.
Se for esse o valor cobrado em caso de transferências MB Way em regime entre contas, teremos um aumento brutal para as comissões naquele que é o valor médio das transferências MB Way, de aproximadamente 40 Euros, passando de perto de 10 cêntimos para 80 cêntimos ou acima de 1 Euro. Este valor será totalmente desproporcionado, contrário à legislação, e prejudicando os interesses dos consumidores no MBWAY, produto bem recebido e adotado pelos portugueses, e para o qual se deve evitar a aplicação de comissões desproporcionais.
A DECO enviou já uma carta aos Ministérios da Economia e das Finanças solicitando uma avaliação e intervenção urgentes para adequar a legislação e manter a proporcionalidade nas comissões aplicáveis a transferências MB Way.
