Os idosos que recebem o complemento solidário para idosos terão acesso gratuito a medicamentos sujeitos a receita médica. A medida inclui todos os tipos de medicamentos prescritos, excluindo os de venda livre. Apenas os idosos que recebem este complemento específico terão direito à gratuitidade. Os medicamentos podem ser levantados em qualquer farmácia, apresentando apenas a receita médica, e o sistema informático da farmácia aplicará automaticamente a comparticipação de 100%.
Pensionistas que não são abrangidos pelo complemento solidário para idosos, mas são beneficiários do Regime Especial de Comparticipação de Medicamentos (RECM), também têm direito a uma majoração na comparticipação, embora não seja de 100%. O RECM é atribuído a pensionistas com rendimentos anuais inferiores a 14 salários mínimos, e sua comparticipação é aumentada para determinados níveis, dependendo da percentagem de comparticipação original.
