O Comando Territorial de Lisboa, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Vila Franca de Xira, no dia 13 de outubro, detetou um operador ilegal de gestão de resíduos, no concelho de Loures.
No âmbito de uma ação de patrulhamento de índole ambiental, os elementos do SEPNA detetaram um homem de 46 anos, a realizar desmantelamento de veículos em fim de vida. No seguimento da ação, os militares efetuaram fiscalização onde se procedia à gestão de resíduos de forma ilegal e onde foram detetadas seis infrações, destacando-se:
- Falta de licenciamento;
- Operação de gestão de resíduos não autorizada;
- Operação de tratamentos de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REE´S) sem observância dos requisitos técnicos;
- Inobservância aos requisitos técnicos exigidas às instalações que realizam a atividade;
- Incumprimento de alteração da forma física de REE´S e o não encaminhamento de Veículos em Fim de Vida (VFV´S).
Os autos de contraordenação elaborados, cujo a coima pode ascender aos 320 000 euros serão enviados para a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Através destas ações de fiscalização a GNR tem como objetivo evitar e reduzir os riscos para a saúde humana e para o ambiente, garantindo que a gestão de resíduos seja realizada recorrendo a processos ou métodos que não sejam suscetíveis de gerar efeitos adversos sobre o ambiente, nomeadamente poluição da água, do ar, do solo, afetação da fauna ou da flora, ruído ou odores ou danos em quaisquer locais de interesse e na paisagem.
A Guarda Nacional Republicana, através do Serviço da Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), tem como preocupação diária a proteção ambiental e dos animais. Para o efeito, poderá ser utilizada a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520) funcionando em permanência para a denúncia de infrações ou esclarecimento de dúvidas.
